Política de Privacidade
Esta política explica como a Atestado PRO Serviços Médicos Ltda. (PREENCHER) (Atestado PRO), CNPJ 00.000.000/0001-00, trata os dados pessoais de quem visita o site e de quem é atendido pela nossa plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Este texto é um modelo inicial. Antes de publicar, peça a revisão de um advogado ou do encarregado de proteção de dados (DPO) da empresa, para que ele reflita exatamente os sistemas e fornecedores que vocês usam.
Quem é o controlador dos dados
O controlador é a Atestado PRO Serviços Médicos Ltda. (PREENCHER), com endereço em Avenida Paulista, 1000 – Sala 100 (PREENCHER) – Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01310-100. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, fale com o nosso encarregado pelo e-mail [email protected], com o assunto “Privacidade”.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para cada finalidade.
- Ao navegar no site: este site não usa cookies de publicidade. Se a medição de audiência estiver ativada, ela só começa depois do seu consentimento, no aviso exibido na primeira visita. O servidor de hospedagem registra dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, por exigência do Marco Civil da Internet.
- Ao falar com a equipe: nome, telefone, e-mail e o motivo do contato, informados por você no sistema de orçamento, por telefone ou por e-mail.
- Ao realizar uma teleconsulta: dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, documento com foto), dados de contato e dados de saúde informados ao médico, registrados no prontuário eletrônico.
- Ao pagar: dados necessários para a cobrança e a emissão de nota fiscal. Dados completos de cartão não ficam armazenados conosco; eles são processados diretamente pela instituição de pagamento.
O formulário da página de contato não grava dados no site. Ele apenas leva o seu nome e o serviço escolhido para o sistema de orçamento e pagamento.
Para que usamos os dados
- Agendar e realizar a teleconsulta e enviar os documentos emitidos pelo médico.
- Manter o prontuário médico, obrigação prevista nas normas do Conselho Federal de Medicina.
- Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Responder a dúvidas, reclamações e pedidos feitos por você.
- Melhorar o atendimento, com base em avaliações e indicadores agregados, sem identificar pacientes.
Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de saúde para publicidade.
Bases legais
Tratamos dados pessoais com base na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e, quando necessário, no consentimento. Dados de saúde são tratados para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, como permite o artigo 11 da LGPD, e protegidos pelo sigilo médico.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com as devidas garantias contratuais:
- com os médicos que realizam o seu atendimento;
- com fornecedores de tecnologia que operam a plataforma de vídeo, o prontuário eletrônico, a assinatura digital, o envio de mensagens e a hospedagem, sempre como operadores e sob dever de confidencialidade;
- com instituições de pagamento, para processar a cobrança;
- com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O documento emitido na consulta é entregue a você. A decisão de apresentá-lo à empresa, à escola ou à farmácia é sua.
Por quanto tempo guardamos
O prontuário médico é guardado pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, que é de pelo menos 20 anos a partir do último registro. Dados fiscais seguem os prazos da legislação tributária. Registros de acesso ao site são mantidos por seis meses, conforme o Marco Civil da Internet. Os demais dados são eliminados quando deixam de ser necessários.
Como protegemos os dados
Usamos conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, ambiente de vídeo protegido, controle de acesso por função, autenticação para a equipe, cópias de segurança e fornecedores com práticas reconhecidas de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algo acontecer, seguiremos os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando cabível.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.
Alguns dados, como o prontuário, não podem ser eliminados antes do prazo legal. Nesses casos, explicamos o motivo. Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no fim da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
Última atualização: 19 de outubro de 2026.