Uma preocupação comum de quem experimenta a telemedicina é saber para onde vão as informações. A consulta é gravada? Quem tem acesso ao prontuário? A empresa onde trabalho fica sabendo? Este artigo responde a essas perguntas.
Dados de saúde são dados sensíveis
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dá proteção especial a algumas categorias de informação. Dados referentes à saúde estão entre os chamados dados pessoais sensíveis, ao lado de informações sobre origem racial, religião, opinião política e dados genéticos e biométricos.
Isso significa que os serviços de saúde precisam de bases legais específicas para tratar essas informações, adotar medidas de segurança adequadas e limitar o uso aos fins necessários. Vazamentos podem gerar sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de responsabilidade civil.
O sigilo médico continua valendo
Antes de qualquer lei de dados, já existia o sigilo médico. O Código de Ética Médica proíbe o médico de revelar informações que conheceu no exercício da profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente.
Na telemedicina, essa obrigação é a mesma. A Resolução CFM nº 2.314/2022 reforça que o atendimento a distância deve garantir a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações, além do registro adequado em prontuário.
O que acontece com seus dados na teleconsulta
Para entender a proteção, vale acompanhar o caminho das informações:
- Agendamento: a equipe administrativa recebe nome, contato e dados de identificação. Ela não precisa saber detalhes clínicos para agendar.
- Consulta: a conversa acontece em uma plataforma de vídeo com criptografia. Na Atestado PRO, o vídeo não é gravado.
- Prontuário: o médico registra queixa, avaliação, conduta e documentos emitidos em prontuário eletrônico, com acesso restrito por senha e por função.
- Documentos: atestados, receitas e pedidos de exames são assinados digitalmente e enviados diretamente a você.
- Guarda: o prontuário é mantido pelo prazo exigido pelas normas médicas, com cópias de segurança e controle de acesso.
O prontuário é seu. Você pode solicitar uma cópia a qualquer momento. O serviço deve confirmar sua identidade antes de entregar, justamente para proteger seus dados.
A empresa onde trabalho fica sabendo?
Não, a menos que você decida compartilhar. A empresa recebe apenas o documento que você entregar. O diagnóstico só aparece no atestado com a sua autorização expressa, como explicamos em CID no atestado: é obrigatório?.
O médico do serviço de telemedicina não conversa com o seu empregador sobre a consulta. Se a empresa quiser confirmar a autenticidade do atestado, ela faz isso pela assinatura digital, sem acessar informações clínicas.
O que perguntar antes de escolher um serviço
Nem todo serviço on-line oferece o mesmo nível de cuidado. Antes de contratar, observe:
- se a empresa tem CNPJ, endereço e diretor técnico médico identificados;
- se existe uma política de privacidade clara, explicando quais dados são coletados e para quê;
- se a consulta acontece em plataforma própria e segura, e não em chamadas abertas em aplicativos pessoais;
- se há um canal para exercer seus direitos de titular, como acesso e correção de dados;
- se o site funciona com conexão segura (o cadeado e o endereço com https).
Desconfie de serviços que pedem fotos de documentos e informações de saúde por formulários sem identificação, ou que não dizem quem é o médico responsável.
Cuidados que dependem de você
Parte da segurança está nas suas mãos:
- Escolha um local privado para a consulta e use fones de ouvido.
- Evite redes Wi-Fi públicas, como as de cafés e aeroportos, durante a consulta.
- Não compartilhe o link da consulta com outras pessoas.
- Guarde os documentos em local protegido, como o e-mail com senha forte e verificação em duas etapas.
- Desconfie de mensagens suspeitas que pedem dados em nome do serviço. Confirme sempre pelo canal oficial.
Seus direitos pela LGPD
Como titular dos dados, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, quando possível, eliminação dos dados. Algumas informações, como o prontuário, precisam ser guardadas pelo prazo legal e não podem ser apagadas antes disso. O serviço deve explicar quando for o caso. Veja como tratamos os dados na nossa Política de Privacidade.
Telemedicina e privacidade podem e devem andar juntas. Com regras claras, tecnologia adequada e alguns cuidados simples, a consulta por vídeo pode ser tão segura quanto a do consultório.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta. Cada caso precisa de avaliação individual. Em situações de emergência, ligue 192 (SAMU).
Revisão médica: Dra. Nome da Médica (PREENCHER)Diretora técnica médica · CRM-SP 000000. Última atualização em .
